Conclusões
1.
A qualidade técnica, abrangência e interdisciplinaridade das exposições apresentadas no XVI Congresso da ADFERSIT permitiram ter uma visão mais vasta e fundamentada de um problema complexo – os projetos estratégicos que potenciam uma melhor integração do país em espaços mais vastos – que nos impõe uma reflexão mais aprofundada e crítica em relação a modos de ver e pensar que, ainda há poucas décadas, pareciam estabilizados, atendendo aos mais recentes acontecimentos na Europa, às alterações geoestratégicas em curso no mundo e à imprevisibilidade do que será o futuro da globalização.
2.
O desenvolvimento das grandes infraestruturas de acessibilidade e transportes têm significativas consequências sobre os territórios que servem – tanto ao nível económico como social – que não podem ser negligenciadas em nome de um posicionamento redutor que, atribuindo à satisfação da procura existente ou previsível a curto prazo, faz desta o elemento fundamental da tomada de decisão política. Esse papel das grandes infraestruturas de acessibilidades e transportes deve por isso ser assumido como um importante instrumento de ordenamento do território, numa perspectiva de sustentabilidade, de coesão social e de reequilíbrio da rede urbana, seja a nível nacional como no da Península Ibérica.
3.
Neste sentido, a consolidação e desenvolvimento da fachada atlântica da Península Ibérica (Sines à Corunha), assume uma importância estratégica para o seu futuro e para a sua integração em espaços económicos que a ultrapassam, nomeadamente em termos europeus. É através da concretização deste objetivo que se poderão criar as condições para uma rede urbana mais equilibrada, uma menor dependência da concentração do crescimento nas grandes áreas metropolitanas da Península Ibérica e garantir melhores acessos e desenvolvimento aos portos desta fachada atlântica.
4.
Tal objetivo não deve ser encarado como oposição à concretização dos Corredores principais das Redes Transeuropeias de Transportes, nomeadamente no que se refere às ligações Lisboa/Madrid e Aveiro/Vilar Formoso, mas antes como um seu elemento complementar, no sentido de assegurar uma maior coesão territorial e um maior reequilíbrio da rede urbana, potenciando o desenvolvimento de cidades médias que estruturam o território, uma melhor conexão com os diferentes “interiores”, evitando assim o congestionamento das suas principais áreas metropolitanas.
5.
As recentes decisões quanto à localização do NAL, ao início da construção da rede de alta velocidade ferroviária (AVF) no país e a consequente questão de uma nova travessia do Tejo na região de Lisboa, implicam que se repensem estes elementos estruturais e estratégicos do nosso sistema de transportes, de modo a garantir a sua integração funcional e responder às orientações da UE no sentido de assegurar uma ligação direta dos aeroportos com mais de 12 milhões de passageiros por ano à rede de AVF. Neste sentido, não é aceitável que o NAL venha a ser servido por um ramal da rede de AVF, em vez de uma ligação direta em linha, o que, obviamente, tem consequências em relação ao seu traçado na região de Lisboa, no modo como se devem articular estas duas importantes infraestruturas e qual o melhor corredor para vencer a travessia do Tejo.
6.
Reafirma-se ser necessário garantir a total interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia no que se refere às suas componentes nacionais, de modo a não ter bloqueamentos de tempo na transposição das fronteiras terrestres, evitando desse modo a introdução de fatores de penalização do transporte ferroviário em relação ao rodoviário.
7.
A mobilidade do futuro deverá ser satisfeita, cada vez mais, por sistemas multimodais, devidamente integrados funcionalmente, o que exige a definição de uma estratégia nacional de acessibilidades e mobilidade que ultrapasse as atuais perspectivas modais sectoriais e permita a construção de um verdadeiro sistema integrado nos diferentes níveis territoriais em que deve operar.
8.
Por fim, salienta-se a necessidade imperiosa de dotar a administração do Estado de capacidade de planear a longo prazo, monitorizar e reportar, que não só minimize os efeitos negativos dos curtos ciclos eleitorais, permita a construção de compromissos que sobrevivam às naturais alternâncias no poder político, pense e atue para além das pressões da gestão do dia à dia e forneça aos decisores políticos a necessária fundamentação técnica que lhes permita optar pelas soluções mais adequadas ao desenvolvimento do país e ao seu sistema de transportes. A elaboração de uma estratégia nacional multimodal de acessibilidades e mobilidade deverá ser um dos primeiros mandatos dessa estrutura de planeamento.
LNEC, 8 de novembro de 2024
Emílio Rui Vilar
Presidente do Congresso
Fernando Nunes da Silva
Presidente da Direção
